Thursday, April 12, 2012

STF: ganhou o Estado Laico


O que me assustou foi a Cruzada de lideranças religiosas pressionando para que o aborto de fetos anencéfalos fosse considerado assassinato. Se o STF aceitasse esta tese, caminharíamos perigosamente para a intervenção religiosa em temas afetos aos cidadãos, ao direito civil. Estado não pode professar dogmas ou convicções religiosas. Se assim o fizer, toma partido e não poderá mais garantir direitos aos que adotam outras religiões e até mesmo os ateus. E todos são cidadãos. Estados que adotam o caráter confessional invariavelmente caminham para o totalitarismo, mobilizando os de sua religião contra os outros. Depõe contra a democracia. Mas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou apoio a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, também chamada antecipação terapêutica do parto. O voto decisivo foi dado nesta quinta-feira pelo vice-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Até a proclamação do resultado pode haver mudança nas decisões. Três membros da mais alta corte do país ainda não se manifestaram sobre o assunto. Mas é muito difícil que isto ocorra. Ninguém, em especial, perdeu com esta decisão. As brasileiras que não desejarem interromper a gravidez, continuam tendo este direito. Mas as que desejarem, não serão mais consideradas criminosas.

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