O destino de mais de 4 milhões de estudantes que se submeteram ao Enem 2012 será decidido nesta quarta-feira pelo tribunal pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5), em Recife que julga o novo recurso encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará. O pedido, que foi protocolado na última sexta-feira, é para reverter a decisão do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima de suspender a liminar da Justiça Federal que anulava para todo o Brasil 13 questões do exame. Pela decisão do Desembargador, a anulação ficaria restrira apenas aos 639 alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, no Ceará.
Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a 14 testes do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro do ano passado.
O MPF quer que essas 14 questões sejam anuladas para todos os 4 milhões de candidatos que participaram do Enem. O órgão havia conseguido uma liminar na Justiça Federal para garantir essa situação, mas ela foi cassada no dia 4 de novembro por decisão do presidente do TRF-5 que decidiu pela anulação das questões apenas para os alunos do Christus, opção também defendida pelo MEC.
Para o MEC, a decisão do TRF “fez justiça a um episódio circunscrito aos alunos do colégio de Fortaleza”. De acordo com a assessoria da pasta, o ministério mantém o entendimento de que a extensão das medidas aos alunos do resto do país é “desnecessária e exagerada”.
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